TRF4 concede auxílio e tratamento a homem que ficou tetraplégico e cego durante atendimento em hospital gaúcho

MP não consegue mudar decisão que desclassificou imputação de atentado violento ao pudor

Inviável tributação de ISS sobre atividades registrais e notariais

Responsabilidade de médico por suicídio de paciente deve ser provada para inclusão na ação

Envio do carnê de cobrança do IPTU configura notificação de lançamento

UFRGS deve revalidar diploma de Medicina obtido na Bolívia

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Aposentada é barrada no banco e vai à polícia em Araraquara

Seguradora não pode rescindir contrato por débito ao aceitar parcelas posteriores à dívida

Síndicos de condomínios não são isentos da taxa condominial

Banco deverá indenizar correntista por negligência no processamento de depósitos com envelope

Não tem validade cláusula que prevê renúncia ao direito de deixar de ser fiador

Desconstituída penhora sobre veículo adquirido de boa-fé por terceiro

Homem preso indevidamente deve ser indenizado pelo Estado

Correios não respondem por assalto dentro de agência

Funcionários da Câmara de São Leopoldo recorrem contra ordem de prisão

Justiça do Trabalho conclui programas do projeto de informatização

PF prende 20 acusados de desviar R$ 500 mi dos cofres públicos no AM

A Polícia Federal prendeu nesta manhã 20 pessoas acusadas de desviar R$ 500 milhões dos cofres públicos do Estado do Amazonas, nos últimos anos, por meio de fraudes em licitações públicas.

Itaú perde ação por interpor recurso após as 20h em posto de TRT em shopping

Ministros destacaram a importância que a parte deve ter ao prazo final para recorrer, evitando deixar para a última hora, e a necessidade de justificar a prorrogação do prazo recursal no momento devido

Falta de registro de veículo no prazo legal não impede condutor de obter CNH definitiva

O entendimento foi reafirmado pela Segunda Turma.